STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Responsabilidade civil. Tentativa de estupro praticada por menor. Responsabilidade solidária e culpa presumida dos pais.

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.